Observatório de Inadmitidos

Foi criado no âmbito da Divisão de Assistência Consular (DAC) do Itamaraty, em março de 2012,  mecanismo de acompanhamento das inadmissões de viajantes brasileiros no exterior, denominado "Observatório de Inadmitidos". O objetivo da iniciativa será o de, com a ajuda da rede de postos com serviços consulares, fazer-se um monitoramento permanente das inadmissões de brasileiros, tanto em termos quantitativos, como qualitativos e analíticos, que possibilite identificar medidas arbitrárias que justifiquem ação do Itamaraty.

Os postos brasileiros com serviços consulares estarão, de forma sistemática, coletando informações sobre casos de inadmissões de nacionais brasileiros, incluindo dados estatísticos, informação sobre o tratamento conferido aos inadmitidos, a ocorrência de discriminação ou arbitrariedades nas decisões da autoridade migratória e recebimento de reclamações ou pedidos de auxílio por parte dos interessados. Em havendo registro de tratamentos arbitrários e maus tratos, em casos pontuais ou ocorrências sistemáticas, será avaliada a necessidade de gestões ou outras medidas por parte do Itamaraty.

Brasileiros que acreditem ter sido vítimas da situação descrita acima poderão relatar o episódio, durante sua ocorrência ou imediatamente ao retornar ao Brasil, em mensagem para dac@itamaraty.gov.br. É importante saber que os relatos precisam ser detalhados, contendo elementos (data e horário do voo, relato pormenorizado do incidente e, se possível, nome dos agentes migratórios) que permitam ao Itamaraty fazer as gestões necessárias junto aos governos estrangeiros. O relato deve ser enviado no mais curto espaço de tempo possível, uma vez quealguns países estipulam prazo para a apresentação de queixas de inadmissões e possíveis maus tratos.

No tocante à assistência consular que poderá ser prestada durante o período de confinamento até o embarque de volta para o Brasil, cumpre saber que alguns países somente autorizam repasse das informações ao consulado brasileiro se o brasileiro detido manifestar esse interesse.

FONTE: www.portalconsular.mre.gov.br