O Que é Nacionalidade por Mera Presunção?

Muitos brasileiros pensam que uma criança nascida em Espanha é automaticamente espanhola. Não é bem assim, porque na Espanha não se adquire a nacionalidade simplesmente pelo fato de nascer em território espanhol, tal qual como ocorre em vários outros países. 
Na Espanha a nacionalidade espanhola se adquire por “ius sanguinis”, ou seja, pelo direito do sangue. Importante frisar que esta norma se aplica aos pais de menores espanhóis. 

Um menor nascido na Espanha poderá solicitar a nacionalidade espanhola por mera presunção sempre quando carecem de nacionalidade ou quando a legislação de nenhum dos países dos pais atribui ao filho uma nacionalidade (Art. 17-1C Código Civil). 

Esse caso se aplica aos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica e a grande maioria dos países da América do Sul. Os menores poderão adquirir a nacionalidade espanhola por mera presunção se os pais NÃO registrarem seus filhos como cidadão desses países citados anteriormente nas respectivas Representações Consulares na Espanha.

DICA ESPANHA FÁCIL:

Pais brasileiros em situação irregular ou regular de um menor nascido na Espanha devem primeiramente iniciar a tramitação da nacionalidade espanhola do menor por mera presunção. A posteriori, quando este menor obtenha a nacionalidade espanhola seus pais poderão solicitar a este menor a nacionalidade brasileira nas Representações Consulares do Brasil na Espanha.