A figura do Arraigo Familiar entrou em vigor dia 30 de junho de 2011 e está voltada para a regularização na Espanha de pai ou mãe de menores com a nacionalidade espanhola.
Os requisitos necessários são:
- Não dispor de antecedentes penais na Espanha nem em países de residência anterior, por exemplo: Brasil, por delitos no ordenamento espanhol.
- Não ser cidadão comunitário, nem familiar de cidadão comunitário de um Estado Membro da União Europeia.
- Não estar dentro do prazo do compromisso assumido do retorno voluntário ao pais de origem com o Governo Espanhol.
- Não possuir a entrada proibida na Espanha e não constar como recusado em um dos Estados Membros da União Europeia.
- Possuir um filho com a nacionalidade espanhola.
Importante: Não se exige um mínimo de tempo de residência na Espanha.
Tipo de autorização:
Trata-se de uma residência temporal por circunstâncias excepcionais. É importantíssimo comentar que juntamente com a concessão de autorização de residência o estrangeiro receberá uma autorização de trabalho na Espanha. A autorização concedida terá a vigência de 1 ano. Uma vez terminado o prazo de 1 (um) ano o estrangeiro poderá solicitar uma autorização de residência ou uma autorização de residência e trabalho.
Um detalhe a mencionar: a taxa referente a residência temporal por circunstâncias excepcionais é de 35.70 euros.
Prazo:
O Prazo de resolução da solicitação são de 3 meses contados a partir do dia seguinte do inicio do expediente na Delegação de Governo. Uma vez notificado o estrangeiro dispõe de um prazo de 1 (um) mês para solicitar o NIE (número de identificação de estrangeiro) na Espanha.
A Espanha Fácil dispõe de uma equipe de profissionais altamente especializados para a preparação de todos os documentos necessários para seu expediente de arraigo familiar e apresentação do mesmo na Delegação de Governo correspondente.
Adicionalmente preparamos o certificado de antecedentes penais do Brasil totalmente legalizado por via diplomática no Brasil e na Espanha e por último realizamos a tradução juramentada ao espanhol por tradutor oficial do MAEC ( Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação da Espanha).
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