Guia para dedução do IVA dos gastos de sua empresa

Em primeiro lugar, é bom lembrar que na Espanha existem 2 tipos de IVA. 

São eles: IVA soportado, ou IVA das compras, e o IVA repercutido, ou IVA das vendas.

Memorize a fórmula abaixo:

IVA REPERCUTIDO – IVA SOPORTADO = VALOR QUE PAGARÁ À AEAT

Importante: nem todo o IVA soportado é deduzível. 

Continue lendo e entenderá!

Neste artigo vamos nos deter principalmente no IVA soportado, haja vista ser uma importante economia e uma forma efetiva de aumentar a liquidez de sua empresa.

Quais gastos são deduzíveis?

A Agencia Tributaria Espanhola (AEAT) estabelece a possibilidade de deduzir o IVA de todos os gastos relacionados com o desenvolvimento da atividade profissional das empresas. Estes gastos serão contabilizados através da apresentação das respectivas faturas de compraventas.

Quais tipos de faturas são aceitas para dedução do IVA?

O Real Decreto que entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2013 modificou alguns requisitos no tocante à devolução do IVA. Passou a existir 2 (dois) tipos de faturas: simplificadas e completas.

A fatura simplificada vem a substituir os famosos tíckets. 

Na Espanha, se continua usando tíckets de forma coloquial, entretanto a forma correta de se referir a este documento seria: fatura simplificada.

Os dados obrigatórios que constam na fatura simplificada (anteriormente tíckets) são do expedidor, as mercadorias entregues ou serviços realizados e o valor da contraprestação total.

Com relação às faturas completas possuem 2 (dois) dados obrigatórios que diferenciam das simplificadas: os dados identificativos do receptor da fatura e o IVA detalhado.

Para que a fatura possa ser utilizada para dedução do IVA necessitam constar os dados do receptor, bem como o IVA detalhado. Dessa forma sempre que receberem faturas por alguma compra realizada para sua empresa comprovem se consta: os dados de sua empresa, bem como IVA detalhado. Caso não conste essa fatura será contabilizada como gasto para o imposto de sociedade, entretanto não será levada em consideração para dedução de IVA. Não confundam dedutibilidade de um gasto no Imposto de Sociedade com a devolução do IVA.

Geralmente as faturas simplificadas são de quantidades pequenas e ocorrem em situações de gasto comum, como por exemplo: restaurantes, bares, gasolina, estacionamentos, pedágios, etc.

Adicionalmente é muito importante comentar que existem gastos que são classificados como não deduzíveis pelo Real Decreto 4/2004. 

Exemplificando:

Você realizando uma viagem da empresa e recebe uma multa de trânsito. Você estava desenvolvendo sua atividade profissional, este gasto podemos imputar como contabilidade; entretanto a nível fiscal ele não é deduzível, haja vista ser considerado um gasto não deduzível.

Empresários brasileiros residentes na Espanha, fiquem de olho e revisem as faturas que recebem. Solicitem sempre para incluir os dados fiscais de sua empresa, dessa forma poderá conseguir uma maior quantidade de IVA soportado e assim um maior benefício para a sua empresa.

Dica Espanha Fácil:

Você sabia que existe a obrigação de conservar cópias das faturas emitidas durante 4 anos posteriores à apresentação do último imposto do período que se gerou a fatura?

Até a próxima!

E se você ainda tiver alguma dúvida, não hesite em nos procurar para fazer sua consulta, estaremos encantad@s em lhe atender!

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