Astúrias não excluirá a saúde pública de imigrantes ilegais


O Principado das Astúrias decidiu não deixar de fora dos cuidados de saúde para os imigrantes em situação ilegal em que a comunidade autónoma, mesmo que tenham um cartão de saúde. O Ministério da Saúde já emitiu instruções para o Serviço de Saúde do Principado, a fim de prestar assistência a essas pessoas.

Isto foi confirmado pelo ministro da Saúde espanhol, Faustino Branca, após uma reunião com organizações de direitos humanos e profissional de saúde que compõem um grupo de trabalho para analisar o impacto do Real Decreto-Lei 16/2012 sobre as medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do SNS.

As instruções são destinadas a esclarecer a maneira pela qual a prestação de cuidados de saúde nos casos em que o decreto era ambígua ou não explicou os procedimentos.

Segundo White, a atenção de algumas dessas pessoas afectadas por restrições sanitárias que estão sendo feitos no departamento de emergência, resultou em aumento de custos de saúde.

Algumas regiões já anunciaram que vão dar assistência integral aos imigrantes ilegais, alguns apelando à humanidade, outras razões de saúde. O País Basco, que foi a primeira comunidade de anunciar que não reconheceria o Real Decreto-Lei também introduziu alguns desafios constitucionais a esta regra, pois viola os seus poderes.

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